Vice-presidente Geraldo Alckmin defende redução da maioridade penal para crimes graves

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu, em Salvador, no dia 15 de outubro de 2026, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio. A declaração ocorreu durante uma agenda eleitoral ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Alckmin afirmou que defende a medida especificamente para crimes contra a vida e latrocínio, afirmando ser possível a implementação.

A manifestação do vice-presidente ocorre em contexto de discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estava na pauta do Senado. A proposta de Alckmin foi apresentada um dia após a oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), apresentar uma emenda similar. A alternativa defendida por aliados de Flávio prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos nos casos mais graves.

O senador Camilo Santana (PT-CE) informou que pretende incluir no texto da PEC uma medida semelhante, restrita aos crimes hediondos. Para apresentar a emenda, o parlamentar precisa de 27 assinaturas no Senado. Santana argumenta que a gravidade de determinados crimes exige punições proporcionais e uma resposta mais rigorosa das instituições.

A iniciativa enfrenta resistência entre integrantes do PT e de outros partidos da base governista, com parte dos parlamentares considerando que a mudança contraria posições tradicionalmente defendidas pela esquerda. Há também preocupação com o impacto eleitoral da discussão após a aprovação da PEC que altera a escala de trabalho 6x1. A divergência pode levar ao adiamento da votação da PEC no Senado.

Entre os aliados do presidente Lula, há quem veja a proposta de Camilo como uma resposta às cobranças por medidas contra a criminalidade. Outros defendem que o governo não assuma uma posição antes de ampliar as negociações no Congresso. No dia 14, governistas discutiram a possibilidade de solicitar o adiamento da votação da PEC.

Durante sua passagem por Salvador, Alckmin criticou Flávio Bolsonaro e o PL pela mudança de posicionamento quanto ao fim da escala 6x1, alegando que o recuo ocorreu por receio de consequências eleitorais. O vice-presidente também comentou as acusações da campanha de Lula contra a Meta sobre supostas irregularidades na distribuição de conteúdos políticos, ressaltando a necessidade de imparcialidade e segurança jurídica na Justiça Eleitoral. Sobre contas públicas, Alckmin afirmou que um eventual ajuste fiscal em um quarto mandato de Lula não deve prejudicar os aposentados, defendendo medidas contra supersalários e privilégios no setor público em vez da redução de benefícios previdenciários.