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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando uma definição sobre o andamento dos processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento, Mendonça questiona se os processos serão devolvidos ao seu gabinete ou permanecerão sob responsabilidade da Presidência do STF. Segundo o relato, a indefinição compromete o andamento das investigações e impede a análise de pedidos apresentados pelas defesas.
As investigações em questão são a Operação Compliance Zero, relacionada ao caso Banco Master, e a Operação Sem Desconto, que apura irregularidades e descontos indevidos em benefícios previdenciários. A situação atual remete a setembro, quando Fachin determinou o encaminhamento dos processos à Presidência do STF devido a divergências internas entre ministros da Corte. Embora continue formalmente identificado como relator, Mendonça afirma que não pode tomar decisões enquanto os autos estiverem sob responsabilidade da Presidência e solicita esclarecimentos sobre sua competência para conduzir os procedimentos.
A situação afeta requerimentos de advogados dos investigados, incluindo pedidos de liberdade, desbloqueio de contas bancárias e autorizações para atendimentos médicos de pessoas presas. O episódio ocorre em contexto de tensões entre André Mendonça e Alexandre de Moraes quanto à condução das investigações e ao desempenho dos magistrados.
Na segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a abertura de investigação criminal contra Mendonça por suposto abuso de autoridade na condução do caso Master, alegando que os elementos apresentados são insuficientes. A decisão de Edson Fachin ao ofício de Mendonça deverá definir se os processos retornarão ao gabinete do relator ou permanecerão na Presidência do STF.
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