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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis na Justiça Federal com o objetivo de confiscar R$ 190,3 milhões em bens ligados às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). As organizações são investigadas por tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro. As ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU, em varas federais do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
Os pedidos fundamentam-se na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia, dependendo, contudo, de decisão judicial. Três das ações somam R$ 82 milhões e envolvem 87 réus, com pedidos relacionados a investigações sobre o PCC que apuram esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos. A quarta ação busca recuperar R$ 108,2 milhões em patrimônio relacionado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro.
Segundo a AGU, as apurações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. Foram identificadas conexões de investigados com um integrante do Comando Vermelho, mas não há comprovação de vínculo formal do grupo com a facção até o momento.
De acordo com o órgão, a estratégia visa atingir pessoas investigadas por crimes, financiadores, beneficiários econômicos e terceiros que possam ter sido utilizados para ocultar patrimônio de origem ilícita. O trabalho é realizado pela PGU com apoio do Laboratório de Recuperação de Ativos (LABRA) e colaboração de órgãos de investigação e inteligência financeira. A AGU afirma que a recuperação desses bens pode reduzir a capacidade financeira dos grupos criminosos ao dificultar o financiamento de novas operações, a movimentação de dinheiro ilícito e a expansão das atividades criminosas.
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