Projeto de lei sobre marcação em munições destinadas a órgãos de segurança tramita no Senado

A discussão sobre a importância da numeração nas munições para o combate ao crime no Brasil foi mencionada durante a sabatina do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. O senador foi questionado sobre o apoio político ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, que prevê a retirada da marcação em munições vendidas às Forças Armadas ou instituições de segurança brasileiras. O projeto foi enviado pelo governo federal em 2019 e aprovado pela Câmara dos Deputados no mesmo ano.

No Senado, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Marcos do Val (Avante-ES) foi designado relator da matéria, que não chegou a ser votada pela comissão antes do fim da legislatura em 2022. Atualmente, o projeto aguarda a designação de um novo relator.

Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz indicou que, entre as munições originais apreendidas da facção criminosa Comando Vermelho, 40,9% eram de fabricação nacional. Desse grupo, 51,8% apresentavam códigos de rastreabilidade institucional, indicando destinação às Forças Armadas e instituições de segurança. O estudo analisou 31.699 cartuchos apreendidos em 29 casos processados judicialmente entre 2018 e 2025.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, informou que o código do lote é marcado na base do cartucho vendido a órgãos de segurança pública. Segundo ela, essa marcação permite identificar para qual instituição o lote foi vendido após a munição ser disparada e o estojo permanecer no local. A marcação atual é uma exigência legal regulada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para garantir rastreabilidade e controle de estoque.

Para o mercado civil, o processo difere: há apenas a gravação comercial padrão do fabricante e do calibre, sem código de lote individual. Carolina Ricardo avalia que a marcação no estojo é uma ferramenta importante para a polícia e perícia investigarem crimes. Segundo a diretora, a revogação da exigência de marcação retiraria uma ferramenta que ajuda a identificar se munições foram desviadas de arsenais públicos para o crime organizado.