Presidente do Senado pauta PEC da Segurança e reabre debate sobre maioridade penal

Votação da proposta foi marcada para terça-feira (3/11) após impasses sobre a redução da idade mínima para crimes graves

30/10/2026 às 18h05

Por: VV8 REDAÇÃO

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima terça-feira (3/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A inclusão ocorreu nesta sexta-feira (30/11).

A PEC apresentou impasses antes do 2º turno da eleição devido a divergências sobre a redução da maioridade penal no texto. A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto a oposição defende a idade mínima de 14 anos.

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