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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto estava previsto para ser votado no dia 15, mas foi retirado de pauta devido ao embate entre a base governista e a oposição sobre a redução da maioridade penal. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que retomaria a discussão após o segundo turno das eleições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito no pleito, prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs a redução geral da maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos.
A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que estabelece a cooperação obrigatória entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. As diretrizes do SUSP incluem a realização de operações conjuntas por meio de forças-tarefa, a interoperabilidade de sistemas eletrônicos e o compartilhamento de informações de inteligência e provas penais.
A PEC também amplia a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, autoriza a criação das Polícias Municipais, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, para municípios que demonstrarem capacidade financeira própria para realizar a formação padronizada.
A norma prevê sanções mais gravosas contra líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, organizações paramilitares e milícias privadas. Também aplica penas maiores a autores de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, com foco na proteção da vida e da dignidade sexual de mulheres, crianças e adolescentes.
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