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O governo, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, notificou a Meta no dia 23 para exigir informações sobre contas e publicações removidas ou restringidas durante as eleições de 2026. O pedido foi encaminhado antes do segundo turno e, até o dia 28 de outubro, a empresa não havia respondido. A iniciativa ocorreu após denúncias da ONG CTRL+Z sobre suspensões sem aviso prévio, justificativas insuficientes e dificuldades para contestar decisões da plataforma.
Um dos casos citados na denúncia envolve o portal Revelando. Em 23 de setembro, a Meta retirou o perfil do veículo do Instagram, dois dias após a publicação de um vídeo sobre as relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. A conta foi restabelecida horas depois, sem explicações sobre a suspensão. A denúncia também menciona um estudo da organização britânica Eko, que identificou anúncios eleitorais com informações incorretas sobre a data da votação e uma imagem de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzida por inteligência artificial.
A Senacon solicitou à Meta dados sobre o número de contas e publicações suspensas desde 16 de agosto, além de informações sobre critérios de moderação, recursos apresentados pelos usuários e decisões revertidas. A Meta informou que não comentaria o caso. Caso sejam identificadas irregularidades, a Senacon poderá abrir processo administrativo e aplicar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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