Ministério da Fazenda estuda medidas de ajuste fiscal para 2027

A equipe econômica projeta a necessidade de ajustes fiscais para 2027 com o objetivo de recompor a credibilidade das contas públicas. O mercado financeiro e investidores solicitam que o governo foque no corte de despesas, enquanto o arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabelece um teto de crescimento dos gastos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A demanda por medidas concretas ocorre diante da trajetória crescente da dívida pública, influenciada pela política fiscal e pelos juros de 13,75% ao ano.

Entre as estratégias para conter despesas, o governo avalia a contenção de supersalários e gratificações superiores ao teto do funcionalismo público, de R$ 46.366,19. O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a revisão dessas práticas, que ele estima custarem cerca de R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos. No entanto, esse valor não seria suficiente para equilibrar o Orçamento de 2027 sozinho. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), será necessário um remanejamento de despesas na ordem de R$ 20 bilhões para acomodar medidas anunciadas pelo presidente durante a campanha eleitoral.

O MPO informou que outras variáveis podem impactar os cálculos, como a possível proibição das apostas online (bets), que pode gerar uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões no próximo ano. O remanejamento de despesas visa atender ao aumento do Bolsa Família (R$ 22 bilhões), ampliação do Pé-de-Meia (R$ 2 bilhões), Desenrola 3.0 (R$ 5 bilhões) e Pix Mei (R$ 1 bilhão). Em nota, o MPO afirmou que tais medidas estão amparadas na legislação vigente e atendem a demandas da sociedade.

O governo também mencionou que as receitas podem ser afetadas pelo preço do petróleo; em um eventual cessar-fogo na guerra entre EUA e Irã, os preços poderiam se acomodar e as receitas diminuir. Para garantir a sustentabilidade das contas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo enviará um Projeto de Lei para expressar o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027, diferindo da prática anterior de focar no piso inferior da meta. O ministro afirmou que serão fornecidos instrumentos para evitar dúvidas jurídicas sobre a perseguição do centro da meta.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou para a possibilidade de déficit de 1% do PIB no próximo ano, quando a meta fiscal será de 0,5% do PIB e o governo deverá entregar um superávit. Segundo documento da IFI, apenas o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação das Bets e o pacote dos MEIs representam R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional não orçado. A instituição estima ser necessário um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública-PIB e defende que um ajuste fiscal é necessário para estancar o crescimento da dívida e reduzir as taxas de juros.