Governo busca remanejar despesas no Orçamento de 2027 para cumprir meta fiscal

SUBTULO: Medidas anunciadas durante campanha eleitoral exigem ajuste de ao menos R$ 20 bilhões nas contas federais

A equipe do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciou nesta semana ações para ajustar o Orçamento de 2027 em função de compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. O montante estimado para o remanejamento de despesas é de pelo menos R$ 20 bilhões. Segundo informações, a versão atual do orçamento não comporta medidas como o reajuste do programa Bolsa Família (R$ 22 bilhões), a ampliação do Pé-de-Meia (cerca de R$ 2 bilhões), o Desenrola 3.0 (R$ 5 bilhões) e o Pix Mei (R$ 1 bilhão).

O resultado primário é definido como a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem contabilizar os juros da dívida pública. Em 2025, o governo central registrou um déficit primário de R$ 13 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal para 2026 é de superávit fiscal de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 35 bilhões. No caso específico do Bolsa Família, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste seria acomodado no Orçamento por meio do remanejamento de despesas, incluindo um saldo da projeção da Previdência.

Os ajustes são necessários para o cumprimento da meta fiscal e estão sendo coordenados pelos ministros Bruno Moretti e Dario Durigan. O ministro da Fazenda afirmou que serão apresentadas medidas legais em um Projeto de Lei Complementar para garantir a busca pelo centro da meta fiscal, além de outras medidas que estão sendo avaliadas. A meta fiscal para o resultado primário em 2027 é de superávit de 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões), com um intervalo de tolerância de 0,25% para mais ou para menos.

A dívida pública consolidada do Brasil cresceu nos últimos anos devido aos juros da dívida, déficits orçamentários e despesas não incluídas no cálculo do resultado primário. A dívida bruta do governo geral (DBGG) atingiu 82,9% do PIB em setembro de 2026, comparado a 71,68% em dezembro de 2022.

O desempenho do mercado financeiro foi impactado após o primeiro turno das eleições. Analistas consideravam que a eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia representar um compromisso com as contas públicas. A reeleição de Lula resultou em quedas no mercado e alta no dólar, com uma queda de 13,88% no primeiro pregão após o pleito. O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP), Carlos Eduardo Oliveira Jr., atribui a reação do mercado à preocupação sobre a capacidade do governo em equilibrar o crescimento econômico com a preservação das contas públicas, mas indica que a confiança pode ser restabelecida caso a administração demonstre compromisso com a responsabilidade fiscal e segurança jurídica.