PGR endossa pedido da AGU ao STF para viabilizar recursos extras ao MPU

A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar R$ 324 milhões extras destinados ao pagamento de um adicional por tempo de carreira a membros do Ministério Público da União (MPU). A manifestação, publicada no dia 13, foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao apoiar a solicitação da AGU, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor de recursos extras para o MPU, instituição que ele chefia. Além de atuar nos processos perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet comanda o MPU, cujos membros receberão o adicional que motivou o pedido de reforço orçamentário.

Em petição do dia 11, a AGU solicitou que o STF determine as medidas orçamentárias necessárias para custear o benefício, denominado Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Segundo o órgão, a própria Corte determinou a implantação do benefício após a aprovação do Orçamento de 2026, com efeitos financeiros a partir de abril. A despesa não estava prevista na programação orçamentária do MPU.

A AGU sustenta que o Ministério Público esgotou sua margem de despesas e não possui recursos suficientes para cumprir a determinação. O órgão afirma ainda que remanejar verbas internas exigiria cortes em despesas indispensáveis ao funcionamento da instituição. Diante da proximidade do fim do ano, a AGU pede urgência na análise.

O pedido original da AGU também abrangia quase R$ 209 milhões extras para o Conselho da Justiça Federal (CJF), que alegava falta de recursos para pagar o adicional por antiguidade e indenizações, como férias e licenças-prêmio. O órgão argumentava que eventuais atrasos poderiam gerar novas ações judiciais e custos adicionais, além de comprometer o funcionamento da Justiça Federal.

O presidente do CJF, ministro Luís Felipe Salomão, apresentou uma desistência do pedido, informando que novos aportes de receitas e ajustes orçamentários haviam eliminado a necessidade de recursos extras. O documento cita despesas não realizadas e ajustes orçamentários típicos do fim do ano, mas não esclarece a origem dos novos aportes nem detalha as adequações feitas.