Ministro Flávio Dino defende negociação coletiva para transição de escala de trabalho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu no sábado (14/11) a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como alternativa para a transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2. Após críticas à flexibilização da distribuição das folgas, o magistrado afirmou que sua decisão não autoriza acordos individuais entre patrões e empregados e declarou que "texto perfeito não existe", seja no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar.

Em publicação no Instagram, Dino declarou que a liminar busca solucionar questões de transição, lacunas e contradições jurídicas, estabelecendo a possibilidade de adaptações específicas, desde que negociadas coletivamente com a participação obrigatória dos sindicatos. O ministro afirmou que não cabe a ele definir tais hipóteses, mas sim aos sindicatos e às empresas, ressaltando que, sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral.

Na seção de comentários da publicação, a influenciadora digital Rita von Hunty criticou a decisão do magistrado, afirmando que ele não deveria "eternizar seu nome como o ministro que fez 'gambiarra' no direito do povo para agradar patrão". Outra internauta comentou que seriam duas folgas na semana sem brecha para negociação.

O ministro Dino manteve, na quinta-feira (12/11), o início da transição para a jornada de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, em 16 de dezembro. A emenda constitucional que trouxe a mudança teve a votação concluída pelo Congresso Nacional em outubro. A liminar permite que sindicatos e empresas negociem a distribuição das folgas, inclusive com compensação em períodos posteriores, desde que preservado o direito aos descansos remunerados. Caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

Neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que analisava a liminar de Dino. Com isso, a discussão será levada ao plenário presencial do STF, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado a favor da decisão.