Juiz dos Estados Unidos cita decisão da Justiça do Pará em caso de “prompt injection”

Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, sobre o uso indevido de inteligência artificial em processos judiciais foi utilizada como referência pelo juiz Walter M. Spader Jr., da Corte Superior de Connecticut, nos Estados Unidos. O magistrado norte-americano citou a decisão do juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, devido à falta de legislação específica sobre o tema nos Estados Unidos.

O juiz Walter M. Spader Jr. afirmou que, por ser um problema novo, o tribunal não encontrou decisões em Connecticut ou em outros estados americanos que abordassem a questão diretamente. Ele explicou que a decisão do tribunal se baseia na lei de Connecticut e na autoridade inerente, citando a decisão brasileira apenas para demonstrar que outro tribunal, diante de uma conduta materialmente idêntica, considerou o ato uma ofensa contra a integridade do processo e aplicou sanções significativas.

Em maio, o juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior multou em R$ 84,2 mil duas advogadas do Pará após elas tentarem enganar a inteligência artificial Galileu com o objetivo de fazer a ferramenta apresentar análises rasas dos documentos. A prática, denominada "prompt injection", consiste no uso de um código para alterar as instruções do sistema. No caso relatado, as advogadas inseriram um texto em letras brancas sobre fundo branco com instruções para que a inteligência artificial contestasse a petição de forma superficial e não impugnasse os documentos. O sistema Galileu detectou os comandos ocultos e alertou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, responsável pelo desenvolvimento da ferramenta.

No caso dos Estados Unidos, o juiz Walter M. Spader Jr. destacou que a ausência de benefícios para os advogados que redigiram o comando não alterou a decisão do tribunal, que tratou a tentativa como um ato ofensivo à dignidade da justiça e como má-fé processual grave, aplicando uma sanção monetária.

O juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior afirmou que a citação em uma decisão nos Estados Unidos evidencia os desafios globais relacionados à inteligência artificial. Ele pontuou que ainda há muito a compreender e regulamentar no Brasil e no cenário internacional, e que a referência feita por um magistrado norte-americano demonstra que a preocupação é compartilhada por diferentes sistemas de Justiça diante de situações novas sem precedentes específicos.