Governo avalia ação do partido Novo no TSE contra chapa presidencial

SUBTULO: Partido questiona medidas governamentais e acusa Lula e Alckmin de abuso de poder; aliados do presidente analisam composição da Corte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não demonstra preocupação com a ação movida pelo partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra sua chapa com Geraldo Alckmin, baseando-se nas indicações feitas durante seu governo para a composição da Corte. Atualmente, três ministros titulares — Dias Toffoli, Floriano Peixoto de Azevedo Marques e Estela Aranha — chegaram ao tribunal por indicações atribuídas a Lula. O grupo representa três dos sete integrantes do colegiado, sendo necessário mais um voto para alcançar a maioria de quatro ministros. Interlocutores do Palácio do Planalto avaliaram que a admissão da ação não representa motivo de preocupação, uma vez que se trata de uma etapa processual sem antecipação de condenação.

A ação foi admitida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e investiga suspeitas de abuso de poder político nas eleições de 2026. O partido Novo questiona 35 medidas e decretos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro, alegando que iniciativas com benefícios sociais e econômicos teriam sido utilizadas com finalidade eleitoral. Entre as medidas contestadas estão o reajuste do Bolsa Família e iniciativas relacionadas aos combustíveis. Na avaliação apresentada pelo Novo, o volume de ações e a proximidade do período eleitoral levantariam suspeitas sobre o uso da estrutura administrativa do governo para favorecer a candidatura à reeleição de Lula e Alckmin.

A composição atual do TSE é formada por sete ministros titulares: três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas. Os integrantes são Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Floriano Peixoto e Estela Aranha. Dos ministros com indicação relacionada ao governo Lula estão Dias Toffoli, indicado ao STF durante seu segundo mandato presidencial, além de Floriano Peixoto e Estela Aranha, nomeados pelo presidente para vagas destinadas à classe dos juristas no TSE a partir de listas tríplices encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram indicados por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e ocupam, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do TSE. Os outros dois integrantes titulares são Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, ambos oriundos do Superior Tribunal de Justiça. A origem dos magistrados no STJ não permite antecipar como votarão no julgamento. A conta de três indicações associadas a Lula e duas associadas a Bolsonaro não representa uma divisão oficial do TSE em blocos políticos, pois os ministros exercem suas funções com independência e não têm obrigação institucional de votar de acordo com a orientação de quem os indicou.

A decisão de Cueva determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após essa etapa, o corregedor poderá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos e dar continuidade à tramitação da investigação. A admissão da ação não significa que as acusações tenham sido consideradas comprovadas. O processo poderá resultar em consequências eleitorais caso as acusações sejam comprovadas e os pedidos do partido Novo sejam acolhidos pela Justiça Eleitoral, que solicita a cassação dos diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.