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O governo prorrogou a alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de óleo bruto de petróleo ou mineirais betuminosos até 31 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Cegex-Camex), órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6/11).
O despacho foi assinado por Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento e presidente do Gecex-Camex. A taxa está em vigência desde março e passou por prorrogações em julho e setembro pelo órgão responsável pelas políticas de comércio exterior do Brasil.
A medida foi estabelecida para incentivar o refino interno do óleo bruto de petróleo, com o objetivo de manter o abastecimento do país diante da instabilidade no mercado global causada pela guerra no Irã, que ocorre desde fevereiro. A taxa também visa compensar o gasto fiscal do governo com a subvenção a produtores e importadores de óleo diesel.
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