Programa Brasil Contra o Crime Organizado tem R$ 5,8 bilhões em propostas de financiamento aguardando aprovação

Em seis meses, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado empenhou R$ 948,1 milhões dos R$ 1,065 bilhão previstos para investimento direto da União em ações contra organizações criminosas. O plano, lançado em maio deste ano, prevê um total de R$ 11 bilhões e é considerado uma vitrine do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de segurança pública.

Além dos recursos diretos, foram destinados R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o governo habilitou propostas que somam R$ 5,85 bilhões, mas a contratação efetiva dos valores ainda depende de etapas subsequentes. A iniciativa é dividida em quatro eixos: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

Segundo balanço da pasta enviado ao Metrópoles, os montantes empenhados em cada eixo foram: R$ 364,8 milhões para asfixia financeira; R$ 251,7 milhões para o sistema prisional; R$ 172,9 milhões para o esclarecimento de homicídios; e R$ 158,6 milhões para o enfrentamento ao tráfico de armas. Em relação à linha de crédito para estados e municípios, até 10 de novembro foram habilitadas 92 propostas de financiamento no valor de R$ 5,85 bilhões. A habilitação técnica é uma das etapas para a contratação, na qual a pasta analisa a compatibilidade com os eixos do programa, a pertinência com políticas e planos nacionais, e o potencial de contribuição para a segurança pública.

Após a habilitação, as propostas são submetidas a aprovação pelo Comitê Gestor do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e, posteriormente, seguem para o BNDES para análise da operação de crédito e deliberação sobre a aprovação e contratação. O ministério ressaltou que o montante de R$ 5,85 bilhões corresponde às propostas que concluíram a habilitação técnica no MJSP, e não a operações já contratadas ou recursos liberados.

Segundo o balanço da pasta, o programa apresenta resultados na apreensão de armas, drogas e equipamentos, com a retirada de 8.881 armas, 934.734 munições, 122.841 kg de cocaína, 1.197.823 kg de maconha e 6.329 veículos. O governo também destaca a descapitalização de R$ 8 bilhões das organizações criminosas em operações da Polícia Federal e um prejuízo de R$ 4 bilhões imposto às facções em operações integradas com estados.

Um dos eixos do programa prevê implementar um padrão de segurança máxima em 138 presídios em todas as unidades da federação, com a destinação de equipamentos, bloqueios de celulares e capacitações. Até o início de novembro, foram entregues 688 equipamentos, incluindo 414 detectores de metal do tipo raquete, 45 drones, 27 georradares, 45 kits de varredura, 66 pórticos detectores de metais, 68 equipamentos de raio X e 23 scanners corporais. A pasta informou ainda a realização de capacitações, ações para a estruturação do Centro Nacional de Inteligência Penal e operações para identificação e bloqueio de comunicações ilícitas em presídios.