Câmara aprova projeto que inclui maus-tratos a cães e gatos com morte em crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que visa alterar a Lei dos Crimes Hediondos para incluir nessa categoria o crime de maus-tratos a cães ou gatos que resulte na morte do animal. O texto seguirá para análise do Senado.

Se aprovado e sancionado, o crime será inafiançável e os condenados estarão sujeitos a regras mais rigorosas para a progressão de regime, além de não poderem receber anistia, graça ou indulto. A pena de 2 a 5 anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos já está prevista na legislação atual.

O projeto original foi de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que propunha incluir os maus-tratos a animais de modo geral no rol de crimes hediondos. A redação foi alterada pelo relator, deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR), para restringir a aplicação do delito especificamente a cães ou gatos.

A nova versão incorpora uma emenda do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e acrescenta as hipóteses em que o agente quis a morte do animal ou assumiu o risco de que ocorresse. Também inclui o caso em que a morte não era a intenção do agente, mas os maus-tratos sim.

O relator rejeitou duas emendas. Uma delas, do deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), buscava estabelecer que não caracteriza maus-tratos a morte de animais de criação em atividades agropecuárias ou sanitárias, como o abate de bois, porcos e frangos para consumo, de animais infectados para evitar a disseminação de doenças ou a eutanásia veterinária. Laiola justificou a rejeição afirmando que a alteração perdeu o objeto, pois a norma já foi restringida a cães e gatos.

O trecho em questão surgiu na Lei de Crimes Ambientais por meio da Lei Sansão. Sancionada em setembro de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei foi proposta pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) em fevereiro de 2019 e avançou após a repercussão do caso do cão Sansão, que teve as patas traseiras mutiladas com uma foice. O animal sobreviveu, passou por tratamentos com prótese e fisioterapia, mas faleceu no final de 2024 após sofrer um mal súbito.