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O deputado Mendonça Filho (PL-PE) apresentará, em 1º de dezembro, o parecer sobre a redução da maioridade penal ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários. O relator anunciou o cronograma nesta quarta-feira, 11, e prevê que a comissão especial vote o texto no início de dezembro. Em entrevista à Revista Oeste, Mendonça Filho indicou o período previsto para o avanço da proposta na Câmara entre o final de novembro e a primeira semana de dezembro.
A entrega do parecer estava prevista inicialmente para 30 de novembro. A pedido de Motta, Mendonça Filho apresentará o texto primeiro aos líderes partidários e, em seguida, fará o registro no sistema da Câmara. O deputado defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com penas em estabelecimentos separados. A redação original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, de autoria de Gonzaga Patriota, também prevê a redução da maioridade civil para 16 anos.
Em audiência pública realizada na terça-feira, 10, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública defenderam que a redução da maioridade penal se aplique apenas a crimes hedionos. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a aplicação da medida a todos os crimes poderia aumentar o encarceramento e facilitar o recrutamento de jovens por facções criminosas. Durante a campanha, o presidente Lula apoiou a ideia de que a redução se aplicasse apenas a crimes hediondos.
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