Senador Rogério Marinho critica pacote fiscal do governo e pede análise em comissão

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o pacote fiscal do governo Lula como “uma espécie de estelionato” nesta quinta-feira, 12, durante a orientação das bancadas sobre o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 299/2026. O senador buscou impedir que o projeto fosse votado diretamente no plenário, solicitando que o texto passasse pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Marinho descreveu a proposta como “calote nos Estados”.

Durante sua fala, o senador afirmou: “Nós estamos falando de uma pedalada. Nós estamos falando de uma espécie de estelionato, porque é dito à sociedade que está se fazendo um ajuste fiscal. Aqui não tem nenhum ajuste fiscal”. Um dos pontos criticados por Marinho foi a autorização para descontar até R$ 10,5 bilhões em despesas com o subsídio ao diesel da meta fiscal de 2026. Segundo o senador, embora ninguém seja contra o auxílio, é necessário que se encontre espaço no Orçamento.

O parlamentar também criticou a redução dos repasses anuais que compensam estados e municípios pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. Na versão protocolada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), esses pagamentos ficariam limitados a R$ 1 bilhão por ano até 2030, com o saldo distribuído entre 2031 e 2037. O texto também impõe um limite anual à compensação financeira entre regimes de Previdência. Marinho argumentou que as mudanças dificultariam o planejamento dos governos estaduais.

O projeto do governo Lula foi apresentado na quarta-feira, 11, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027, somando medidas de arrecadação e de contenção de despesas. O pacote amplia o corte de incentivos tributários federais e, nos anos em que houver medidas de contenção fiscal, reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento real das despesas.

Marinho informou que ainda não havia visto a nova versão que Braga apresentaria e propôs um acordo para a comissão examinar o projeto na terça-feira, 17, com votação no plenário na quarta-feira, 18. Em emenda, o senador sugeriu limitar o crescimento real das despesas a 0,6% nas situações previstas no projeto e retirar a exclusão do subsídio ao diesel da meta fiscal. Marinho afirmou: “Nós queremos dar essa contribuição, mas não pode ser de afogadilho. Não pode ser como se fosse uma emboscada, quando esse plenário, inclusive, não tem senadores para discutir esse tema tão importante.”