Fiesp solicita ao STF prorrogação de um ano para implementação da escala 5x2

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um sinal de flexibilização na transição para a nova jornada de trabalho da Emenda Constitucional 141/2026, mas avalia o prazo insuficiente e mantém o pedido de prorrogação por 12 meses. A liminar permite que setores que não conseguirem novas convenções coletivas em 60 dias não adotem a jornada de 40 horas imediatamente.

A entidade defende o adiamento da implementação da nova jornada por um ano, embora reconheça a medida como um avanço inicial. Em nota assinada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a organização destacou que a decisão permite manter a jornada de 44 horas semanais nos setores sem novas convenções coletivas no prazo estipulado e autoriza acordos coletivos para flexibilizar a compensação de folgas na escala 5x2.

A entidade afirmou que "a realidade produtiva não cabe nos limites de um cronograma rígido" e classificou a medida como um "alívio pontual". A Fiesp alertou que uma alteração dessa magnitude, aprovada de forma célere sem considerar particularidades setoriais e regionais, poderia gerar impactos negativos. Para a federação, o posicionamento do STF demonstra reconhecimento das dificuldades das empresas para reorganizar as jornadas em um período curto.

A Fiesp argumenta que a redução da jornada foi aprovada de maneira acelerada, sem considerar diferenças entre setores econômicos e regiões do país. A entidade afirma que a necessidade de intervenção do STF evidencia os riscos de estabelecer regras rígidas para a organização do trabalho diretamente na Constituição. Entre as preocupações citadas estão o aumento dos custos operacionais das empresas, que pode pressionar os preços de produtos e serviços.

A federação cita a ata mais recente do Comitê de Política Monetária, na qual o Banco Central apontou o fim da escala 6x1 como um fator de risco para a inflação. Segundo a Fiesp, a combinação de custos trabalhistas maiores, inflação persistente e juros elevados prejudica a atividade empresarial e o orçamento das famílias, além de contribuir para o aumento do endividamento.

A entidade espera que o plenário do STF amplie o período de transição por mais 12 meses, citando Chile, Colômbia e México como exemplos de países com cronogramas estruturados para mudanças nas regras de jornada. Segundo Skaf, a prorrogação daria mais tempo para empresas e trabalhadores negociarem as adaptações, considerando as particularidades de cada setor e buscando reduzir os impactos sobre a produção e os preços. A decisão liminar ainda será submetida à análise do plenário do STF.